A digitalização dos cartórios através dos registros digitais é inevitável. Aliás, essa mudança é essencial para aumentar a eficiência e a acessibilidade dos serviços públicos no Brasil. A implementação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), conforme estabelecido pela Lei 14.382/2022, representará uma mudança estrutural significativa nos serviços extrajudiciais.
Essa digitalização dos serviços dos cartórios permite a interoperabilidade entre diversos sistemas cartorários, promovendo vários benefícios. Para os cartórios, permitirá uma redução de custos operacionais e a melhoria da qualidade do atendimento. Além disso, para o poder público, facilitará o compartilhamento de dados e a fiscalização eficiente das atividades extrajudiciais. Para os cidadãos, significa menos burocracia, menor tempo de espera, maior acessibilidade e redução de custos. Ademais, o impacto ambiental é positivo, com a diminuição do uso de papel e da necessidade de deslocamentos.
Em resumo, a digitalização dos cartórios é crucial para modernizar os serviços extrajudiciais. Aliás, ela assegura um serviço mais rápido, seguro e eficiente, adaptado às novas demandas da era digital. Essa transformação beneficia todos os envolvidos, promovendo um sistema de registros públicos mais acessível e eficaz.
A importância dos cartórios na sociedade
Os cartórios desempenham um papel vital na sociedade, desde o registro de nascimento até transações complexas e o óbito, assegurando a legitimidade da sucessão e seus reflexos. As serventias de registro garantem a segurança e autenticidade jurídica dos atos de transferencia de titularidade de bens, exercendo de forma transparente e pública a governança e rastreabilidade de todo o conjunto territorial e imobiliário do país, fundamentais para o exercício da cidadania.
A transformação digital dos cartórios
A transformação digital dos cartórios visa a interoperabilidade e a interconexão entre os diversos sistemas existentes nas serventias extrajudiciais. Este movimento, conforme determinado pela Lei 14.382/2022, não apenas moderniza o serviço extrajudicial, mas também coloca o cidadão no centro da transformação. A digitalização de cartórios foi impulsionada pela pandemia da Covid-19, acelerando essa mudança necessária.
Avanços legislativos e tecnológicos
A legislação notarial e registral no Brasil está em constante aprimoramento, contribuindo para a melhoria dos serviços e desonerando o Judiciário. Leis como a 11.441/07, que permite inventário e divórcio consensual via administrativa, e a 12.133/09, que dispensa homologação judicial para casamento, são exemplos de avanços que facilitam a vida dos cidadãos e promovem a eficiência dos cartórios.
A criação do Serp pela Lei nº 14.382 estabelece um sistema público eletrônico de atos e negócios jurídicos. Este sistema interconecta as serventias e promove a interoperabilidade das bases de dados. Com isso, possibilita o atendimento remoto dos usuários, a recepção e o envio de documentos eletrônicos e a emissão de certidões digitais, entre outros benefícios.
Benefícios da digitalização para cartórios e sociedade
A digitalização dos cartórios traz inúmeros benefícios. Para os cartórios, há a redução de custos operacionais e a melhoria da qualidade do atendimento. O poder público se beneficia com o maior compartilhamento de dados e uma fiscalização mais eficiente da atividade extrajudicial. Os agentes de mercado experimentam um ambiente de negócios aprimorado, com menos burocracia e custos reduzidos.
Para os cidadãos, a digitalização de cartórios significa menos burocracia, menor tempo de espera, maior acessibilidade e redução de custos. Além disso, o impacto ambiental é reduzido com a diminuição do uso de papel e a menor necessidade de deslocamento até as serventias.
A nova experiência do usuário com os cartórios
A implementação do Serp promete transformar a experiência do usuário com os cartórios. As filas, a demora no atendimento e o excesso de papel darão lugar a uma relação digital. O Cartório Digital mantém a expertise e a fé pública dos notários e registradores, essenciais para a segurança dos atos e negócios jurídicos.
O programa “Cartório Digital” da Corregedoria Nacional de Justiça faz parte do plano de trabalho que busca soluções tecnológicas para um atendimento público rápido, seguro e eficiente. Essas soluções estão alinhadas às necessidades dos cidadãos.
A importância da participação da sociedade
A participação da sociedade na construção dos futuros atos normativos é fundamental. As audiências públicas organizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça visam ampliar as reflexões colaborativas entre os diversos segmentos envolvidos na atividade cartorária. Este diálogo ajuda a desenvolver premissas para que o serviço extrajudicial alcance os cidadãos de forma eficiente.
A transformação digital dos cartórios representa mais que um desafio, na verdade trata-se de uma necessidade, tendo em vista a evolução da tecnologia e o aumento do padrão de exigência dos clientes, mas também uma oportunidade. Esta transformação visa construir um serviço público mais eficiente, conveniente e acessível para todos os brasileiros.
Transformando os processos de cartório da sua empresa com a CertDox
Para a transformação digital das transações financeiras é fundamental a integração completa dos processos empresariais permitindo a conexão com toda a jornada da transação e dos serviços aos clientes. Isto se encontra intimamente ligado à possibilidade de integração destas operações das empresas com estas plataformas de cartório que se encontram em evolução, viabilizando assim, de fato um serviço completo e eficiente, mesmo para realização de registros complexos de grandes transações e financiamentos imobiliários.
A CertDox, se dedica justamente em transformar digitalmente os negócios dos seus clientes, com sua expertise em automação e integração de processos, desempenhando um papel crucial nessa transformação, garantindo a conexão eletrônica com os serviços extrajudiciais, oferecendo às empresas uma interface de atendimento digital, e monitoramento através de uma esteira de processo totalmente integrado, ágil e com total segurança.
A colaboração entre cartórios, poder público e empresas especializadas como a CertDox é fundamental para construir um ecossistema de registros públicos moderno, acessível e eficiente para oferta de serviços convenientes para a sociedade.
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