O Banco Central anunciou novas diretrizes para o registro de duplicatas escriturais. Estas normas têm como objetivo regulamentar operações relacionadas ao desconto de recebíveis comerciais e créditos garantidos por esses recebíveis. Confira as mudanças e avanços.
Através da resolução CMN N° 5.094, que modifica a Resolução nº 4.815, o BC estabeleceu novas regras de registro de duplicatas estruturais. Com isso, normas foram estabelecidas que revolucionam os créditos de garantia e recebíveis.
Nosso experts executivo do mercado financeiro e CEO da CertDox, Carlos de Oliveira, respondeu dúvidas sobre o assunto.
O que a medida do BC visa com essa regulação?
A nova regulação fornece segurança necessária para movimentar o mercado, assim, viabilizando a implantação do processo de Duplicatas Escriturais de forma massiva.
O que se espera com a regulamentação implementada?
A nova regulação traz um planejamento evolutivo e gradativo de implantação dando maior segurança para permitir o funcionamento adequado, com a possibilidade para realizar os ajustes eventualmente necessários ao longo do roll-out e do aumento de carga decorrente da migração dos volumes dos processos. Assim, pode-se esperar que se obtenha um processo de negócio mais adequado às necessidades dos envolvidos sem retrabalhos posteriores ou impactos significativos.
Muito se fala sobre eficiência e segurança, com a nova regulação alguma coisa nesse sentido será melhorada?
Com os novos procedimentos implementados e o pleno funcionamento da dinâmica das Duplicatas Escriturais, certamente irá ampliar o potencial de crédito de forma eficiente para as empresas através do processo de antecipação destes recebíveis, alavancando a economia.
Os processos digitais definidos pela regulação a serem desenvolvidos e integrados com estruturas de mercados (IMF) viabilizarão a realização das operações de forma ágil e segura, impedindo a reutilização indevida da mesma duplicata e tentativas de fraudes, comuns nos processos analógicos atuais.
Sobre os avanços na regulamentação
Em dezembro de 2018, uma legislação crucial foi aprovada sob o nome de Lei 13.775, introduzindo o conceito de “duplicata escritural” e, assim, estabelecendo regulamentações abrangentes para o registro eletrônico de duplicatas.
Assim, essa legislação trouxe mudanças significativas, incluindo a natureza eletrônica inerente a esse ativo desde o seu nascimento, a obrigatoriedade de registro e a implementação de novos critérios para a liquidação das duplicatas.
O registro eletrônico das duplicatas desempenha um papel fundamental na mitigação do risco de duplicação e fraude na emissão, ou seja, promove a aceitação desse tipo de título no mercado.
Atualmente, devido as diretrizes estabelecidas pelo Banco Central, as instituições financeiras têm até três dias úteis, a contar da data de recebimento, para lidar com contestações relacionadas às suas transações de duplicatas escriturais e recebíveis.
Em suma, essas contestações podem ser direcionadas a elas por meio dos sistemas de registro ou de depósito centralizado. Essas regras visam garantir uma gestão mais eficiente e transparente das operações comerciais envolvendo duplicatas escriturais.
Sobre segurança e previsões de futuro
A duplicata escritural proporciona maior segurança e controle aos financiadores, reduzindo o potencial de fraudes. Isso abrirá portas para uma maior disponibilidade de crédito, especialmente para pequenas e médias empresas. Além disso, espera-se que a redução do custo do crédito beneficie a economia como um todo, promovendo o desenvolvimento do Brasil.
Bem como, também é previsto que novos players, como Fintechs, empresas de investimento (Assets) e investidores do mercado de capitais, entrem no mercado, aproveitando um ambiente de crédito mais seguro e com maior potencial de expansão.
A CertDox nesse processo
Para a CertDox, o Registro de Duplicatas feito digitalmente significa um grande avanço de eficiência. Confira abaixo os benefícios:
Agilidade no Registro: Documentos que antes demandavam horas ou até mesmo dias para o processo agora é possível registrá-los em minutos, economizando tempo e recursos valiosos.
Redução de Erros: A digitalização elimina grande parte dos erros humanos associados aos processos manuais, ou seja, mais eficiência.
Segurança: Os dados são protegidos por medidas de segurança robustas, garantindo a confidencialidade e a integridade das informações.
Acessibilidade: A plataforma é acessível de qualquer lugar, a qualquer momento. Em suma, as empresas podem realizar registros e consultas de forma remota, facilitando a gestão de negócios em um mundo cada vez mais globalizado.
Conformidade com a legislação: Se garante a validade dos registros eletrônicos legalmente reconhecidos.
Facilidade de Integração: A plataforma integra-se aos sistemas existentes das empresas, assim, permitindo uma transição suave para a gestão digital.
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