Assinar documentos digitalmente é uma necessidade latente para os brasileiros pessoa física e jurídica. Agora, através da plataforma do governo é possível que isso seja feito de forma gratuita. Mas é efetivo? Quais as vantagens? Como funciona? Leia o artigo abaixo e saiba mais.
Brasileiros que não possuem Certificado Digital podem utilizar a assinatura digital disponibilizada pelo gov.br plenamente válida de forma rápida e online. Isso irá garantir a autenticidade, integridade e confidencialidade de informações e dados em vários tipos de operações e contratos.
Desde abril de 2022, o governo brasileiro disponibiliza a assinatura digital para os cidadãos por meio do portal gov.br. Para obter a assinatura, é necessário criar uma conta no portal, realizar a verificação da identidade e baixar um software específico. A classificação e nível da assinatura vai evoluindo conforme a utilização e validação em outros processos e fontes.
O recurso vem sendo bem utilizado e visto até para as próprias ações governamentais, como pela Câmara dos Deputados, cujos parlamentares precisavam enviar documentações para a posse.
Como utilizar a assinatura digital do governo?
Utilizar a assinatura digital do governo é fácil para todas as pessoas que possuem conhecimento de meio digital e internet. Basta seguir de forma geral os passos listados abaixo:
- Passo 1:
Crie uma conta na plataforma em nível prata ou ouro (o nível é imprescindível para que seja possível concluir a operação). Esse cadastro é feito gratuitamente e para obter os certificados prata ou ouro basta validar a sua conta utilizando a biometria fácil no app gov.br ou compartilhar dados de bancos credenciados.
- Passo 2:
Acessar a tela “Assinatura de Documento”, escolher o arquivo que deseja nos formatos especificados pela plataforma.
Mas a assinatura digital do governo é efetiva?
Em análise feita pelo presidente executivo da AARB (Associação das Autoridades de Registro do Brasil) a iniciativa do governo de disponibilizar a plataforma gratuita é boa, porém ainda não efetiva o suficiente.
Cidadania Digital
Com a disponibilização do serviço, o governo não garante que os brasileiro tenham autonomia digital. O serviço é apenas para a assinatura pontual necessária. Em outras palavras, não temos um portal de assinaturas que possibilite a gestão dos documentos.
Falta de privatividade da plataforma
Mais um ponto fraco analisado é que não há autonomia de envio de notificações para assinaturas e conclusões das etapas necessárias pela sua empresa. Ou seja, não há envios de e-mails, por exemplo, para que as partes envolvidas assinem.
Sem armazenamento
A plataforma não apresenta nenhum tipo de armazenamento ou memória dos processos iniciados na mesma. Em outras palavras, não é possível acompanhar e continuar um fluxo de assinaturas. Para que seja efetivo, a assinatura precisa ser pontual e finalizada no momento da solicitação.
Assinatura do tipo avançada
A assinatura disponibilizada pelo governo é do tipo avançada. Em suma, significa que pode ser rejeitada por alguma das partes dos quais os documentos serão designados, já que a legislação não garante a sua aceitação.
A Assinatura do governo é novidade?
Na verdade, a plataforma do governo não é uma novidade agora e não foi no momento em que foi criada. Várias plataformas eletrônicas já disponibilizavam esse serviço anteriormente e até apresentam diferenciais mais competitivos de mercado.
Como por exemplo o nosso Portal de Assinaturas CertDox, que até hoje já obteve mais de 100.000 processos assinados de forma ágil e segura.
A partir do Portal Certdox é possível fazer a gestão do fluxo de assinaturas da sua empresa de forma completa e de acordo com as normas vigentes, atender a regulamentação da Infraestrutura de Chaves Públicas do Brasil, gerando quando necessário um Certificado Digital no padrão ICP além de integrado e consistente com as regras dos cartórios.
Com isso, ainda é possível acompanhar esse fluxo através de dashboards e relatórios periódicos completos, o que já garante para a sua empresa vantagem de análise em comparação com o sistema do governo.
Quer saber mais e agilizar os processos de assinatura em sua empresa? Acesse o nosso site e fique por dentro. Peça uma demonstração da nossa plataforma e entenda como podemos auxiliar.