No final do ano passado, a CVM publicou a Audiência Pública SDM nº 8/20, que recentemente teve seu período de envio de sugestões e alterações encerrado. Mas o que esperar das novas alterações?
Dentro das principais propostas desta audiência temos a modernização da regulação vigente de fundos de investimentos, inclusive de normas aplicáveis a FIDCs e inovações produzidas pela Lei de Liberdade Econômica.
Principais alterações dos FIDC
A principal inovação para a indústria dos FIDC é a modificação da competência de verificação de lastro dos direitos creditórios para o gestor, sendo esta parte da diligência de aquisição e obrigatoriedade de registro dos direitos creditórios por registradora autorizadas pelo BACEN. Com isso, caberá aos gestores implantar maior controle e reforçar seus sistemas de validação e formalização de recebíveis.
Além disso, o direito creditório passa a requerer registro por uma casa especializada, de forma a garantir sua escrituração e unicidade em um sistema interoperável de registradoras, dando maior segurança na aquisição e negociação do recebíveis.
Como a CertDox pode ajudar as Instituições Financeiras a se adequarem às novas propostas da CVM?
A Certdox possui uma família de soluções voltada para formalização de toda a esteira documental de direitos creditórios, sendo um facilitador nos processos de integração de operações financeiras.
Além disso, nossas soluções abrangem aplicações desde o processo de aquisição de direitos creditórios, sua respectiva formalização e assinatura, integração de instruções ou ordens entre os participantes do ecossistema de formalização (administrador, gestor, consultor e custodiante), registro destes recebíveis de forma ágil e integrada junto as maiores casas registradoras, até a guarda especializada e processo formal de cobrança (ajuizamento e notificações extrajudiciais).
Esta audiência confirma uma tendência de mercado, de que a CVM e BACEN estão requerendo maior controle no processo de aquisição e manutenção de recebíveis. Nesse sentido, a CertDox possui uma plataforma completa que integra e gerencia os processos permitindo o monitoramento de todas as etapas do fluxo operacional, viabilizando sua instituição financeira a efetuar os devidos controles regulatórios, gerando segurança, eficiência e maior performance ao seu negócio.
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